Termos e Condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja MaisBackOffice, com NIF PT254484387, com sede na Rua 8 de Setembro, 9-B, 2560-428 Silveira, em Casalinhos de Alfaiata (doravante "MaisBackOffice") se regerá.
O serviço da MaisBackOffice consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos e/ou serviços nela apresentados.
Ao utilizar a MaisBackOffice implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à MaisBackOffice.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na MaisBackOffice. Se aceder à MaisBackOffice, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A MaisBackOffice reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos/serviços e preços
A MaisBackOffice informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A MaisBackOffice compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A MaisBackOffice apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela MaisBackOffice a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A MaisBackOffice é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da MaisBackOffice.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na MaisBackOffice são propriedade da MaisBackOffice ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da MaisBackOffice.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da MaisBackOffice. A MaisBackOffice não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A MaisBackOffice disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- MB WAY
Após o pagamento ser concluído, a MaisBackOffice irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e finalizar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na MaisBackOffice
Disponibilidade dos produtos/serviços
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na MaisBackOffice podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos e/ou serviços por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos e/ou serviços podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na MaisBackOffice.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a MaisBackOffice compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na MaisBackOffice os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a MaisBackOffice através do seguinte contacto de e-mail: andre.miranda@maisbackoffice.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A MaisBackOffice não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A MaisBackOffice reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à MaisBackOffice.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail andre.miranda@maisbackoffice.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na MaisBackOffice. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto e/ou serviço principal. A MaisBackOffice deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à MaisBackOffice através do contacto de e-mail andre.miranda@maisbackoffice.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na MaisBackOffice, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A MaisBackOffice não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A MaisBackOffice não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.